Termos de Uso

Aceitação e alcance

Ao acessar ou utilizar funcionalidades do site, o usuário declara ter lido estes Termos e concorda em observar as condições compatíveis com a atividade realizada. Se não concordar, deve interromper o uso das funções opcionais, preservados os canais necessários ao exercício de direitos.

A navegação informativa não equivale, por si só, à compra de serviço, assinatura de contrato, autorização de cobrança ou consentimento para toda operação de dados. Cada ato depende do fluxo, das informações e da manifestação correspondente.

Estes Termos aplicam-se apenas às funcionalidades sob responsabilidade direta de Brale Viagens. Sites e plataformas externas possuem instrumentos próprios.

Identificação do responsável

O site é apresentado sob o nome Brale Viagens. O endereço oficial é https://v0ia.cloud/ e o e-mail geral informado é sac@127.0.0.1.

A identificação fiscal configurada é o CNPJ 33.816.543/0001-30.

A autenticidade de contatos deve ser verificada pelo domínio, pela área logada e pelos canais oficiais publicados nesta central.

Requisitos de uso e capacidade

O usuário deve possuir capacidade legal para realizar o ato pretendido ou estar representado por responsável autorizado. Menores podem integrar viagens e reservas, mas atos contratuais, pagamentos e autorizações devem observar a legislação e as exigências do fornecedor.

Ao informar dados de acompanhantes, o usuário deve agir com legitimidade, precisão e respeito à privacidade. A organização poderá solicitar confirmação, autorização ou documentação compatível com o serviço.

Cadastro e conta

O cadastro deve conter informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal, e as credenciais não devem ser compartilhadas. O titular responde por manter meios de recuperação seguros e por comunicar suspeita de acesso indevido.

Medidas de verificação, limitação temporária ou bloqueio podem ser aplicadas para proteger o usuário, investigar inconsistências ou cumprir obrigação legal. Quando possível e seguro, o motivo e o canal de regularização devem ser informados.

A área de conta pode reunir reservas, documentos, contratos, suporte e decisões registradas. A disponibilidade de cada item depende do estágio e da situação real da contratação.

Uso permitido

• Consultar conteúdos, destinos, serviços e informações institucionais.
• Enviar solicitações legítimas de cotação, reserva, atendimento e suporte.
• Acessar documentos e dados vinculados à própria conta ou representação válida.
• Exercer direitos de privacidade, consumidor e acessibilidade pelos canais indicados.
• Utilizar recursos técnicos de forma compatível com sua finalidade e com a legislação.

Condutas proibidas

• Tentar acessar contas, documentos, rotas administrativas ou dados de terceiros sem autorização.
• Inserir código malicioso, explorar vulnerabilidades, automatizar requisições abusivas ou prejudicar disponibilidade.
• Enviar dados falsos, simular identidade, utilizar meios de pagamento indevidos ou praticar fraude.
• Copiar, revender, extrair ou reutilizar conteúdo e base de dados em desacordo com direitos aplicáveis.
• Usar canais de suporte para assédio, ameaça, discriminação, spam ou finalidade ilícita.
• Contornar controles de segurança, limites técnicos ou mecanismos de prevenção.

Conteúdo informativo e disponibilidade

Textos, imagens, referências de destino, calendários e resultados de busca possuem finalidade informativa e podem depender de dados de terceiros. Disponibilidade, tarifa, regras, impostos e condições podem mudar até a efetiva confirmação.

Erros evidentes, indisponibilidade técnica ou divergências devem ser analisados antes da contratação. A correção deve observar transparência, boa-fé, oferta vinculante e direitos do consumidor, sem alteração unilateral abusiva.

Cotações, propostas e reservas

Uma busca ou cotação não garante bloqueio de inventário, emissão, confirmação ou manutenção de preço, salvo quando o fluxo declarar expressamente o contrário. A proposta deve informar validade, composição, restrições e próximo passo.

A reserva somente deve ser considerada concluída quando houver confirmação compatível com o serviço, registro no sistema e disponibilização dos documentos aplicáveis. O usuário deve revisar nomes, datas, documentos, destinos, serviços e condições antes de confirmar.

Informações específicas de GDS, companhia aérea, hotel, operadora, locadora, seguradora, atração ou transportador integram a oferta quando apresentadas ao cliente e não são substituídas por estes Termos.

Preços e pagamentos

O preço aplicável é aquele apresentado de forma clara no fluxo ou documento da contratação, com indicação de moeda, composição relevante, encargos e condições. Simulações não devem ser interpretadas fora de sua validade.

Meios de pagamento, entrada, parcelas, juros, vencimentos, agente financeiro e consequências de atraso dependem da oferta e do contrato. Estes Termos não criam uma condição financeira universal.

Nenhum pagamento deve ser enviado para conta ou link não confirmado nos canais oficiais. Suspeitas devem ser comunicadas ao canal de segurança antes da transação.

Correção antes da confirmação

O usuário deve ter oportunidade razoável de revisar e corrigir informações antes de concluir ato com efeito comercial. Campos críticos incluem identificação, datas, trechos, passageiros, acomodação, contatos e meio de pagamento.

Após emissão ou confirmação por fornecedor, uma correção pode depender de regra tarifária, disponibilidade e análise jurídica. O atendimento deve informar as consequências antes de executar a alteração.

Cancelamento, arrependimento e reembolso

Direitos de cancelamento, arrependimento, remarcação, crédito, no-show e reembolso variam conforme legislação, natureza do serviço, momento da solicitação, oferta, contrato e regras válidas do fornecedor.

Nenhum percentual, multa ou prazo adicional é criado por estes Termos. A solicitação deve ser registrada no canal oficial e analisada com base nos documentos da contratação e nas normas obrigatórias.

Quando o direito de arrependimento for aplicável, o canal eletrônico deve permitir seu exercício de forma adequada. Eventual exceção ou limitação exige fundamento concreto e não pode ser presumida nesta página geral.

Fornecedores e ambientes de terceiros

Serviços turísticos são frequentemente executados por companhias aéreas, hotéis, operadoras, consolidadoras, seguradoras, locadoras, atrações e transportadores. A função efetiva de cada participante deve ser informada na contratação.

Links, widgets, mapas, meios de pagamento e ambientes externos podem ser regidos por termos próprios. A existência de um link não representa aprovação irrestrita do conteúdo externo nem transferência automática de responsabilidade.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta responsabilidade legal de Brale Viagens ou de terceiros quando reconhecida pela legislação e pelo caso concreto.

Suporte e comunicações

Solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais com dados suficientes para localização da conta ou reserva. O usuário deve guardar protocolos, mensagens e comprovantes relevantes.

Mensagens operacionais sobre segurança, contrato, pagamento, reserva ou alteração não são publicidade. Comunicações promocionais seguem preferências e mecanismos próprios de cancelamento.

Prazos de resposta podem variar conforme complexidade, urgência operacional, horário e dependência de fornecedores, sem prejuízo de prazos legais ou contratuais aplicáveis.

Privacidade e segurança

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies. O usuário não deve enviar senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão em canais não preparados para isso.

Controles técnicos reduzem riscos, mas não eliminam toda possibilidade de incidente. Comunicações suspeitas, phishing e acesso indevido devem ser reportados imediatamente a sac@127.0.0.1.

Propriedade intelectual

Marcas, textos, layouts, código, banco de dados, fotografias e demais conteúdos podem estar protegidos por direitos de Brale Viagens ou de licenciantes. O acesso não transfere propriedade ou licença ampla.

É permitido utilizar o conteúdo para fins pessoais e legítimos relacionados ao serviço. Reprodução comercial, remoção de autoria, extração sistemática ou criação de produto concorrente depende de autorização e da legislação aplicável.

Disponibilidade técnica e manutenção

O site pode passar por manutenção, atualização, indisponibilidade de fornecedor, falha de rede ou evento externo. Medidas razoáveis devem ser adotadas para restaurar o serviço e preservar integridade.

Funcionalidades críticas não devem depender exclusivamente de uma interface temporariamente indisponível quando existir obrigação de atendimento por outro meio. O canal geral é sac@127.0.0.1.

Responsabilidade e limites legais

Cada parte responde por seus atos na medida da lei, do contrato e de sua participação efetiva. Não se pretende excluir responsabilidade por dolo, culpa, defeito do serviço, informação inadequada ou outra hipótese que não possa ser afastada.

O usuário responde por informações falsas, uso ilícito, violação de credenciais e danos diretamente causados por conduta incompatível. A apuração deve considerar nexo, evidências, boa-fé e garantias aplicáveis.

Suspensão e encerramento de acesso

O acesso pode ser restringido para segurança, investigação de fraude, cumprimento legal ou violação material destes Termos. A medida deve ser proporcional, documentada e não pode impedir injustificadamente o acesso a documentos ou o exercício de direitos.

O encerramento da conta não elimina automaticamente dados cuja retenção seja necessária. O titular pode solicitar informações pelo canal de privacidade.

Alterações destes Termos

Alterações podem ocorrer por mudança legal, tecnológica ou operacional. A versão nova não deve retroagir para reduzir direitos adquiridos ou alterar contratação já concluída de forma incompatível.

Mudanças materiais devem ser destacadas por meio razoável. A continuidade de navegação após simples correção editorial não representa novo aceite contratual.

Lei aplicável, solução de conflitos e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Direitos do consumidor, proteção de dados e regras de competência obrigatória prevalecem sobre disposição genérica.

Antes de buscar solução externa, o usuário pode registrar a demanda em sac@127.0.0.1 ou no canal de atendimento. A tentativa de composição não limita acesso a órgãos de defesa do consumidor, ANPD ou Poder Judiciário.

A eleição de foro não pode impor desvantagem abusiva ao consumidor. A competência será definida pela legislação e pelas circunstâncias aplicáveis.